ANOTAÇÕES SOBRE A POLÊMICA ENVOLVENDO O MAIS MÉDICOS

Toda a celeuma começa com o presidente eleito, Jair Bolsonaro, se valendo da habitual truculência, trivial inconsequência e usual viés ideológico (ele vive a apontar nos outros o que é a própria mola condutora dele) resolve convidar os médicos cubanos a se retirarem do país, com estapafúrdias exigências, camufladas em gesto humanitário e preocupação com bem estar social.

Falaremos sobre o real intento e estratégia do Bolsonaro mais a frente, vamos primeiro a cronologia subsequente dos fatos:

1) Após a declaração desastrosa, ameaçadora e claramente persecutória do próximo presidente brasileiro, a embaixada cubana anuncia o fim da parceria e retorno dos médicos do país em até 40 dias.

2) Depois da reação direta do governo cubano, o atual e o próximo governo federal se dão conta de que a empreitada em que se meteram é muito mais complexa do que apenas mais uma bravata do militar supunha. São 8 mil médicos espalhados por milhares de municípios brasileiros situados nos extremos e remotos rincões, sumariamente desprezados pelos médicos nacionais.

3) É latente que hoje, o governo federal presidido por Temer já é uma marionete seguindo o comando direto do próximo mandatário! Estamos falando de uma gestão quase integralmente composta de aspirantes a presidiários, a começar pelo próprio presidente. Dezenas de políticos, de Jucá a Padilha, afundados até o pescoço em escândalos de corrupção e toda espécie de trambique, antes e durante este mandato e que, sem o poder, sabem que estarão na berlinda... Assim se agarram a um alinhamento e acatamento de ordens na esperança de alguma proteção futura... Desta forma, juntos os dois governos planejaram primeiramente asfixiar a capacidade logística de retirada imediata dos cubanos do país. A estratégia consiste em não fornecer o suporte de translado por terra, ar e mar, que foi utilizado para trazê-los ao país e distribuí-los pelas mais ermas localidades. O próprio vice presidente eleito, General Mourão disse textualmente: “não vão conseguir em um estalido se encontrar em um aeroporto e sair do país...” ao que o próprio complementa já indicado a estratégia posterior (aliciar alguns cubanos a permanecerem no pais): “acho que metade dos cubanos vão ficar no Brasil, pois eles gostaram do nosso estilo de vida”. Se não obtiver êxito mantendo parte dos cubanos nos respectivos locais de trabalho ao menos se ganha tempo para as outras “alternativas”.

4) No desdobramento dos fatos e tentando demonstrar controle da situação o governo federal lança um quase fictício Edital para convocação de médicos brasileiros preencherem exatamente as 8 mil vagas dos cubanos. Não é difícil constatar que se trata de um balão de ensaio quando lembramos que todas estas vagas do próprio programa, antes de serem destinadas aos estrangeiros foram ofertadas aos brasileiros preferencialmente e... nunca preenchidas!! Sou capaz de apostar que o preenchimento de vagas através deste Edital não alcança 30% das vagas disponibilizadas (não confundamos adesão, inscrição no programa com real e efetiva ocupação do cargo). E ainda estou sendo otimista...

5) O próximo e derradeiro passo é na verdade o único e aberrante Plano B que os governos tem para o transtorno criado pelo presidente eleito: o preenchimento das vagas com brasileiros formados no exterior*, reprovados no Revalida e sem registro no Conselho Federal de Medicina. Este próximo edital será lançado no dia 27 de novembro, após o previsível retumbante fracasso do primeiro edital para médicos brasileiros “legalizados”. Aqui sim teremos vagas preenchidas, afinal representa a única opção de exercer a medicina para profissionais não habilitados.

Trocando em miúdos, o que estamos assistindo é o Estado brasileiro financiando e estimulando o exercício ilegal de uma profissão dentro do próprio território nacional. E que profissão!!! O médico representa a linha mais tênue que uma atividade pode determinar entre a vida e a morte. É a exposição do ser humano a vulnerabilidade máxima. Está sendo dado o aval, o carimbo oficial da ilegalidade. O país trocará médicos cubanos com know how em atenção básica de saúde, atuação em mais de 60 países, por brasileiros formados, por exemplo, na Bolívia, em instituições com latente precariedade de estrutura e docência. É o passaporte para o caos. Mas como disse o próprio Bolsonaro: “eu nunca soube de uma autoridade se consultando com médico cubano!?!?”. Desafio ele ou qualquer um dos que gestaram esta aberração a se submeter a atendimento com os “ilegais” médicos que destinarão para cuidar do esquecido povo brasileiro de remotas localidades... Ou, para evidenciar mais uma das recorrentes mostras de desonestidade do futuro presidente vale essa outra declaração dele: “é "injusto" e "desumano" destinar aos mais pobres o atendimento médico por parte de profissionais cubanos "sem qualquer garantia" de qualidade”. Triste Brasil!!

*A excepcionalidade de contratação de médicos brasileiros formados no exterior, sem registro no Brasil, já era, de fato, prevista desde a criação do Programa Mais Médicos. A questão é que hoje eles representam apenas uma ínfima parte, para completar o programa. Com a atual medida de hostilidade e posterior ruptura com a parceria para atuação dos médicos cubanos, se projeta que estes brasileiros sem legalização e, a´sim, formação questionável, passarão a compor, mais da metade do total de profissionais. Ou seja, a liberalidade deixa de ser exceção pra ser a regra do "Mais Médicos".